Área do Atleta
PL 2824/2020
O que a PL prevê:
* Complementação de um salário mínimo para os informais do setor, limitado a renda de dois salários.
* Durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor;
* Prorroga por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos da lei de incentivo e permite que os impostos possam ser pagos em 12 meses.
* Competições e treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do Ministério da Saúde.
