Termo de Adesão p/ Prevenção ao Abuso e Assédio Sexual no Ambiente Esportivo

Termo de Adesão - Veja aqui o documento original

 

TERMO DE ADESA?O A?S AC?O?ES PROPOSTAS PELO COMITE? OLI?MPICO DO BRASIL PARA PREVENC?A?O AO ABUSO E ASSE?DIO SEXUAL NO AMBIENTE ESPORTIVO

A CONFEDERAC?A?O BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO, associac?a?o sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 68.760.693/0001-54, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada CONFEDERAC?A?O, firma o presente TERMO DE ADESA?O, na presenc?a do COMITE? OLI?MPICO DO BRASIL (COB), associac?a?o sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o no 34.117.366/0001-67, sob as cla?usulas e condic?o?es a seguir expostas:

A CONFEDERAC?A?O, atrave?s deste Termo, se compromete a aderir a?s ac?o?es propostas pelo COB para prevenc?a?o do abuso e asse?dio sexual no ambiente esportivo, tendo como pu?blico alvo atletas, profissionais da a?rea te?cnica esportiva e demais profissionais atuantes na entidade.

Atrave?s deste documento, a CONFEDERAC?A?O concorda em realizar as seguintes ac?o?es:

  • Desenvolver um plano de ac?a?o com vistas a? prevenc?a?o e tratamento das denu?ncias de asse?dio moral e sexual no ambiente esportivo;

  • Criar canais de comunicac?a?o eficazes e com regras claras de funcionamento, apurac?a?o e sanc?a?o de atos de asse?dio, que garantam o sigilo da identidade do denunciante;

  • Realizar treinamentos, palestras e cursos em geral para atletas, te?cnicos e demais profissionais atuantes na(s) modalidade(s) da CONFEDERAC?A?O;

  • Realizar treinamentos, palestras e cursos em geral para seu corpo de funciona?rios;

  • Capacitar os principais gestores da CONFEDERAC?A?O nos temas de abuso sexual, asse?dio sexual e

    asse?dio moral;

  • Capacitar os integrantes do servic?o me?dico e assistencial, dos recursos e humanos e em cargos de chefia;

  • Estabelecer regras de conduta a respeito do asse?dio sexual nos regulamentos te?cnico-esportivos da

    CONFEDERAC?A?O;

  • Estabelecer regras de conduta a respeito do asse?dio sexual nas normas internas da instituic?a?o, prevendo

    inclusive as punic?o?es.

    As ac?o?es propostas te?m por objetivo a preservac?a?o da dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento e o direito a um meio ambiente de trabalho e de pra?tica esportiva sadio e seguro.